O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE) irão realizar nesta segunda-feira (24), às 10h, na
sede da entidade dos advogados em Brasilia, ato público de lançamento do
projeto de lei de iniciativa popular para a coleta de um milhão e meio de
assinaturas com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente as
justas reivindicações da sociedade que
ecoam nas ruas desde a semana passada.
Entre
as reivindicações se destacam a reforma política-já; o combate à corrupção, com
uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade
ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social
dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas
de tarifas de transporte coletivo.
Além
disso, o ato convocado para esta segunda tem por objetivo obrigar o governo a
ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação dez por cento do
orçamento geral da União e do PIB, respectivamente, destinado às duas áreas. E,
ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços
Públicos.
O
ato público será realizado no plenário da sede da entidade e, segundo o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, "é uma obrigação das
instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o
acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em
realidade. Esse é o papel das instituições: ter a sensibilidade de ouvir a
sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude ás vozes que vem das
ruas".
Os
três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política
por iniciativa popular são a defesa do financiamento democrático das campanhas,
do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. "Não adianta
apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma
de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil", afirmou Marcus Vinicius.
O
ato público abordará outros temas considerados importantes para dar vazão
institucional às reivindicações da sociedade. O primeiro deles é o projeto
Saúde+10, que busca reunir 1,4 milhão de assinaturas para um projeto de lei,
também de iniciativa popular, que determina a destinação de 10% da receita
bruta do governo federal para a saúde pública.
"O
que a população mais sente hoje é a dificuldade no atendimento hospitalar. É
preciso investir de forma maciça para melhorar a qualidade do atendimento à
saúde das pessoas nos hospitais, onde a população mais sente a perversidade do
Estado", afirmou Marcus Vinicius. Outro ponto que será defendido é o
projeto de lei que prevê que o Brasil deve aplicar 10% do seu PIB na educação.
O projeto, já aprovado na Câmara, tramita no Senado.
O
terceiro ponto será a constituição de um comitê da sociedade para controle
social dos gastos públicos, no acompanhamento do cumprimento da lei de acesso à
informação e da Lei da Transparência por parte de governos federal, estadual e
municipais. Na avaliação do presidente nacional da OAB, a Lei da Transparência
deve ser aplicada inclusive com relação aos gastos com a Copa das Confederações
e do Mundo. "A sociedade aguarda que essas despesas também sejam incluídas
na Lei da Transparência e possam ser detalhadamente explicadas à
sociedade", acrescentou.
O
ultimo ponto que o movimento também abordará será a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos, conforme a
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela OAB.
Fonte: Upanema in Focus